CONGRESSO DE DIREITO MUNICIPAL: A Federação e as Políticas Públicas em Debate 26 a 29 de junho de 2007 Hotel Plaza São Rafael - Porto Alegre/RS Realização: PGM - Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre ESDM - Fundação Escola Superior de Direito Municipal Co-realização: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre Presidente do Congresso: Mercedes Maria de Moraes Rodrigues – Procuradora-Geral do Município de Porto Alegre Coordenação Geral: Cristiane da Costa Nery – Procuradora do Município de Porto Alegre e Diretora da ESDM e João Batista Linck Figueira – Procurador-Geral Adjunto da PGM. Comissão Científica: César Emílio Sulzbach, Clarissa Cortes Fernandes Bohrer, Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira, Heron Nunes Estrella, Vanêsca Buzelato Prestes. Comissão Executiva: Adriana Vargas, Andréa Back, Catarina Gomes, Caroline Albeche, Kiko Coelho, Paulo Rama, Sabrina Cravo. A Constituição de 1988 erigiu os municípios a entes federativos atribuindo-lhes competências próprias. Considerando a edição de leis federais que disciplinam a atuação da União, dos Estados e dos Municípios nas políticas públicas, cabe avaliar o que vem ocorrendo na federação, especialmente em um momento que se somam atribuições e que se reduzem recursos municipais. Pretende este Congresso, realizado pela Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre e pela Fundação Escola Superior de Direito Municipal, com co-realização da APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre, a partir do debate quanto ao papel do município na federação e das políticas públicas, discutir os temas estruturadores da administração municipal nas áreas de patrimônio, urbanismo, meio ambiente e regularização fundiária, receitas municipais, licitações, contratos, serviços públicos, pessoal, aplicação das políticas públicas e, ainda, a carreira da advocacia pública. Público-alvo: Profissionais do Direito, engenheiros, arquitetos, gestores públicos, auditores fiscais, servidores dos Tribunais de Contas, membros de ONGs, cidadãos interessados no tema, professores e estudantes de graduação e pós-graduação dos cursos jurídicos e outros afetos ao Direito Municipal. Metodologia: Painéis com apresentação de palestras e oficinas de trabalho. Valores: Até 6 de junho: R$ 40,00 - estudantes de graduação R$ 100,00 - estudantes de pós-graduação R$ 200,00 - membros de órgãos públicos R$ 250,00 - demais profissionais Grupos de 5 - Sob consulta Após 6 de junho: R$ 50,00 - estudantes de graduação R$ 125,00 - estudantes de pós-graduação R$ 250,00 - membros de órgãos públicos R$ 320,00 - demais profissionais Grupos de 5 - Sob consulta Informações: Tel.: 51 3286-1309/ 3212-2778 esdm@esdm.com.br www.esdm.com.br www.portoalegre.rs.gov.br/pgm Inscrições: Tel.: 51 3286-1309/ 3212-2778 esdm@esdm.com.br www.esdm.com.br