De 4 a 7 de dezembro, das 8h30min às 12h Programação: 4 de dezembro - terça-feira Aplicação dos princípios da Administração Pública em licitações Rafael Maffini - Doutor em Direito/UFRGS, Professor, Advogado 5 de dezembro - quarta-feira Contratos administrativos, concessões de serviços públicos e PPPs Rafael Maffini - Doutor em Direito/UFRGS, Professor, Advogado 6 de dezembro - quinta-feira Contratação direta, revogação e anulação do procedimento licitatório Jorge Augusto Garcia Pacheco - Procurador do Município de Porto Alegre 7 de dezembro - sexta-feira Termos de convênios e OSCIPs Rosane Heineck Schmitt – Auditora Substituta de Conselheiro do TCE/RS, Doutora em Direito pela UFRGS Local das aulas: Escola Superior de Direito Municipal Rua Siqueira Campos, 1184 - 9.º andar Centro - Porto Alegre/RS Investimento:* Profissionais: R$ 180,00 Membros de órgãos públicos, estudantes de pós-graduação e associados da APMPA: R$ 160,00 Grupos: R$ 140,00 Estudantes de graduação: R$ 50,00 *Consulte formas de pagamento Informações e inscrições: de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 18h, na ESDM Telefones: 51 3212-2778/ 3286-1309 pelo e-mail: esdm@esdm.com.br ou no endereço: www.esdm.com.br O pagamento poderá ser feito diretamente na Escola ou mediante depósito bancário. Dados para depósito: BANCO: Caixa Econômica Federal AGÊNCIA: 1851 - CONTA: 432-9 Para que a inscrição seja efetivada, o compro-vante do depósito deverá ser enviado via fax para o n.º 51 3212-2778, juntamente com seus dados. Estudantes devem encaminhar também o com-provante de matrícula. Válido como atividade complementar - 20h/aula Apoio: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre PGM - Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre CEDIM - Centro de Estudos de Direito Municipal, da PGM - Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre