
A ESDM promove, até o dia 11 de novembro, o Módulo Licitações do curso Estudos de Direito Municipal. Os professores Rafael Maffini e Carin Prediger abordam os temas: “Princípios que vinculam a Administração nas licitações”, “Dispensa e inexigibilidade de licitação: os artigos 24 e 25 da Lei n.º 8666/93 à luz da doutrina, jurisprudência”, “Contratos administrativos, convênios e consórcios”, “Contratos administrativos e terceirização”, “Licitações e Estatuto da Microempresa (LC 123/2006)” e “A qualificação técnica nas licitações para obras e serviços de engenharia”
Realizado na sede da ESDM, teve 85 inscritos e contou com o apoio da APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre.