Com o tema “Socioambientalismo e direito à saúde”, foi realizado, no Auditório do Ministério Público, em Porto Alegre, nos dias 18 e 19 de setembro, o VIII Seminário Internacional de Direitos Fundamentais, que teve a ESDM - Fundação Escola Superior de Direito Municipal entre as entidades apoiadoras. Estiveram presentes Cristiane da Costa Nery, Diretora da ESDM; Ana Luísa Soares de Carvalho, Vice-Diretora da ESDM; e os Procuradores do Município de Porto Alegre Cláudia Padaratz, Procuradora-Chefe da PSP - Procuradoria de Serviços Públicos da PGM, que palestrou no Painel “O papel dos Agentes Públicos no direito à saúde como direito e dever fundamental”; Márcia Rosa de Lima e Napoleão Corrêa de Barros Neto, integrantes da PSP; Vanêsca Buzelato Prestes, integrante da Comissão Organizadora; Maren Guimarães Taborda, Presidente de Mesa; Edgar Garczynski Filho, da PAJM - Procuradoria de Assistência Jurídica Municipal; e Leila Maria Reschke, da PLC - Procuradoria de Licitações e Contratos. O Procurador-Geral do Município, João Batista Linck Figueira, esteve presente na solenidade de abertura. Cláudia Padaratz destacou que, decorridos quase 21 anos da promulgação da Constituição Federal, que inseriu o Direito à Saúde no elenco dos direitos fundamentais, e 19 anos de Lei Orgânica da Saúde - o SUS, uma longa trajetória foi percorrida, notadamente na esfera municipal que, somente em 1988, por força da Carta Magna, passou a integrar o pacto federativo. Sustentou que, dentre os objetivos do SUS, reside a articulação de todos os serviços públicos de saúde existentes no país, de modo a otimizar os recursos sociais, sabidamente escassos, razão pela qual impõe-se que o Judiciário observe e atente à organização administrativa existente.