O professor da ESDM Alexandre Salgado Marder, Procurador do Município de Porto Alegre, lançou, no dia 13 de abril, na Livraria Cultura, o livro "Das Invalidades no Direito Processual Civil", da Editora Malheiros. Familiares e colegas foram cumprimentar o autor. Heron Nunes Estrella, Presidente da APMPA, esteve presente. A ESDM foi representada pela Vice-Diretora, Ana Luísa Soares de Carvalho, e Diretor Administrativo-Financeiro, Paulo Rama.

O Autor, aplicando ao Direito Processual Civil a concepção de que mundo jurídico se divide em três planos (existência, validade e eficácia), analisa a invalidade como uma sanção aplicada pelo judiciário visando a usurpar efeitos do ato processual sancionado, com o objetivo de promover o princípio da segurança jurídica à luz das circunstâncias do caso concreto.

Há uma vasta construção doutrinária tendente a sistematizar suas invalidades. Mas as teorias até antão elaboradas não adotam, entretanto, a Constituição Federal como referencial, mas apenas o texto do CPC. No entanto, o Código deve respeito às diretrizes constitucionais, principalmente aos princípios da segurança jurídica e da efeitividade ( instrumentais), tendo como objetivo final promover a justiça do caso concreto - tanto a processual a material.