Saneamento Básico - Aspectos da Lei nº 11.445/2007
A ESDM realizou, no dia 31 de maio, o seminário "Saneamento Básico - Aspectos da Lei n.º 1.445/2007. Realizado no Auditório da Escola, foi ministrado pela Professora Alessandra Ourique de Carvalho, Bacharel em Direito pela PUC/SP, com especialização em Direito Processual Civil pela PUC/SP; Sócia-Coordenadora do escritório Rubens Naves - Santos Jr. – Hesketh.
A Procuradora do Município de Porto Alegre Adriana Carvalho Silva Santos foi a Coordenadora Científica da atividade, válida como 10h/aula.
Os temas abordados foram "As inovações da Lei n.º 11.445/07 na área de saneamento; Saneamento Básico - universalização do acesso e sustentabilidade econômica; A legitimidade da interrupção do abastecimento público; A prestação Regionalizada de Serviços Públicos; Saneamento Básico e Saúde Pública e Titularidade e regulação.
Com 49 inscritos, o Seminário contou com o apoio da APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre e da ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais.