A ESDM promoveu, de 13 a 15 de julho, o curso "Direito Urbanístico e Plano Diretor”. Realizado no Auditório da Escola, foi ministrado pelas Professoras Ana Luísa Soares de Carvalho, Andrea Teichmann Vizzotto, Betânia Alfonsin, Maria Etelvina Guimaraens e Vânesca Buzelato Prestes.

A Assessora para Assuntos Jurídicos do Município de Porto Alegre Maria Etelvina Bergamaschi Guimaraens foi a Coordenadora Científica da atividade, válida como 25h/aula.

Os temas abordados foram Função social da cidade e Plano Diretor; Requisitos constitucionais e legais, interpretação e aplicação da norma urbanística; Urbanismo e Meio Ambiente: reflexos sobre o Plano Diretor. Instrumentos de Avaliação de Impacto: EIA, RIA e EIV; Instrumento Jurídico: Outorga Onerosa e Transferência do Direito de Construir, Operação Urbana Consorciada; A pesquisa acadêmica em Direito Urbano Ambiental (Tese de doutorado): Recuperação de Mais Valias; A pesquisa acadêmica em Direito Urbano Ambiental (Dissertação de mestrado): Outorga Onerosa do Direito de Construir - dissertação de mestrado; Zoneamento, zonas especiais e instrumentos de indução ao cumprimento da função social da propriedade urbana; A pesquisa acadêmica em Direito Urbano Ambiental: Função Social da Propriedade Urbana - Dissertação de mestrado; Normas de uso e ocupação do solo; A pesquisa acadêmica em Direito Urbano Ambiental: Densidade Urbana no debate do PDDUA - Dissertação de mestrado.

O objetivo foi iniciar um processo de preparação e capacitação dos operadores do Direito na formulação e aplicação dos instrumentos de política urbana. Para tanto, o tratamento teórico dos temas foi complementado com a apresentação da produção acadêmica (mestrado e doutorado) desenvolvida por operadores do direito em nível e relacionadas ao tema.

Com 63 inscritos, o Curso contou com o apoio da APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre e da ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais.