Edésio Fernandes, Betânia Alfonsin
Coordenadores

COLETÂNEA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA
NORMAS INTERNACIONAIS, CONSTITUCIONAIS E LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA

Esta coletânea de legislação de Direito Urbanístico pretende cumprir o papel de difundir as principais normas que conformam a nova ordem jurídico-urbanística brasileira inaugurada pela Constituição Federal de 1988, consolidada pelo Estatuto da Cidade de 2001 e grandemente enriquecida nos últimos anos. Com o cuidado de introduzir teoricamente a obra e resgatar a história, o objeto e os princípios do Direito Urbanístico Brasileiro, os juristas e urbanistas organizadores da coletânea selecionaram as normas constitucionais e as normas federais pertinentes, bem como os mais importantes tratados internacionais firmados pelo Brasil relacionados ao tema. Trabalho pioneiro do gênero, a presente coletânea de legislação urbanística reúne o elenco normativo indispensável para agentes públicos e operadores jurídicos responsáveis pela implementação da política urbana preconizada pela Constituição Federal e pela interpretação das questões relacionadas à gestão urbano-ambiental das cidades brasileiras.

Edésio Fernandes
Jurista. Urbanista. Professor universitário. Consultor jurídico.

Betânia Alfonsin
Jurista. Urbanista. Professora da Faculdade de Direito da PUCRS e da Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS.

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