Com o tema "Família contemporânea: uma visão interdisciplinar", o IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família/ Seção Rio Grande do Sul promove, dias 5 e 6 de agosto, o II Congresso de Direito de Família do Mercosul. O evento será realizado no Auditório do Ministério Público do RS - Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - Porto Alegre/ RS.

A abertura oficial será feita pela Presidente do IBDFAM/RS, Delma Silveira Ibias. A conferência de abertura terá como tema "Avós e direitos humanos: O papel dos avós no direito de família contemporâneo" e será proferida pela Advogada Marisa Herrera (Argentina).

Confira as considerações da Dra. Delma Silveira Ibias sobre a PEC do Divórcio e apresentação do evento:

O Plenário do Senado aprovou, recentemente, a Proposta de Emenda Constitucional 28/09, de autoria do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família e apresentada à Câmara dos Deputados pelo Deputado Sergio Barradas Carneiro, que prevê o fim da exigência de separação judicial prévia dos casais para a obtenção do divórcio. A chamada PEC do Divórcio foi aprovada em segundo turno e segue agora para promulgação. Ela altera o § 6.º do art. 226 da Constituição Federal que estabelece: "o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos". A partir de agora, para se divorciar, não será necessário cumprir o requisito da prévia separação judicial ou extrajudicial (realizada em cartório), por mais de um ano ou de comprovar a separação de fato por dois anos. Com essa nova legislação, ganha toda a sociedade, pois representa uma economia de tempo e dinheiro para aqueles que desejam se divorciar, além de diminuir os conflitos familiares e desafogar o Judiciário, reduzindo a interferência do Estado na vida privada dos cidadãos.

O IBDFAM tem muito a comemorar, por ser o autor da proposta, na qualidade de instituição político-científica, sem fins lucrativos, que tem como objetivo promover a efetivação de um novo ambiente jurídico no país, adequado às necessidades e à realidade da sociedade contemporânea. Desde sua fundação, em 1997, atua com diversos setores da sociedade, com representação em todos os Estados, tornando-se fonte legítima na área do Direito de Família no país. Nessa trajetória, o IBDFAM/RS, seguindo as diretrizes do IBDFAM Nacional, inovou ao buscar soluções para conflitos e demandas familiares, quebrando paradigmas e introduzindo novos valores nas decisões judiciais, entre eles, o reconhecimento às diversas formas de família, o respeito às diferenças e o afeto.

Contamos com mais de 5.000 sócios entre desembargadores, juízes, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados, psicanalistas, psicólogos, assistentes sociais e profissionais de outras áreas do conhecimento. Os participantes fomentam um ideário plural e reflexivo ao promover discussões que renovam e multiplicam o conhecimento e embasam as proposições jurídico-legislativas da Entidade, como a Proposta de Emenda Constitucional sobre o Divórcio que acaba de ser aprovada.

Com esse espírito, o IBDFAM/RS está promovendo o II CONGRESSO DE DIREITO DE FAMÍLIA DO MERCOSUL- Família Contemporânea: uma visão interdisciplinar, que se realizará nos dias 5 e 6 de agosto de 2010, no Auditório do Ministério Público/RS, quando os maiores nomes do país e do MERCOSUL estarão debatendo todos esses temas relativos à concepção das novas famílias, iniciando pelo nascimento, através da inseminação artificial e finalizando com o papel do médico na condução da morte.

Principais temas do II Congresso:
A filiação através da inseminação artificial: aspectos éticos e médicos, legais e psicológicos
A criança nos conflitos que envolvem o direito à convivência familiar
O adolescente, a saúde, a lei e a sociedade de consumo
A família: quando nascem os direitos e deveres
O fim da vida conjugal (casamento, separação e divórcio): aspectos jurídicos e psicológicos
Reflexões sobre as famílias contemporâneas
As implicações da morte no campo ético, médico, psicológico e sucessório

Palestrantes:
Eduardo Pandolfi Passos (RS) - Médico
Des. Luiz Felipe Brasil Santos (RS) - Desembargador
Débora Farinati (RS) - Psicóloga
Mônica Guazzelli (RS) - Advogada
Maria Lucrecia Scherer Zavaschi (RS) - Psiquiatra
Luiz Antônio Miguel Ferreira (SP) - Promotor de Justiça
Mauro Fiterman (RS) - Advogado
Isabella Henriques (SP) - Advogada
Eduardo Mendes Ribeiro (RS) - Psicanalista
Alexandre Morais da Rosa (SC) - Juiz de Direito
Elizabeth Fetter Zambrano (RS) - Médica e Antropóloga
Des. Sérgio F. Vasconcellos Chaves (RS) - Desembargador
José Carlos Teixeira Giorgis (RS) - Advogado
Sérgio Gischkow Pereira (RS) - Advogado
Eduardo José Cardenas (Argentina) - Advogado
Roberto Bandeira Pereira (RS) - Procurador de Justiça
Maria Berenice Dias (RS) - Advogada
Marco Aurélio Albuquerque (RS) - Psiquiatra e Psicanalista
José Camargo (RS) - Médico
Maria Aracy Menezes da Costa (RS) - Advogada

Informações e inscrições: 51 3388-4944