Nos dias 21 e 22 de setembro, a ESDM promoveu o curso "Como montar um Programa de Regularização Fundiária Urbano". Realizado no Auditório da Escola, teve o apoio da APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre e da ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais.

Válido como atividade complementar - 20h/aula, teve coordenação científica da Procuradora do Município de Porto Alegre Simone Somensi. Foi destinado a gestores públicos, procuradores, advogados, defensores públicos, engenheiros, arquitetos, assistentes sociais, agentes do terceiro setor, empreendedores da construção civil e estudantes em geral.

Simone Somensi destacou que o objetivo foi orientar os interessados sobre como como construir um Programa de Regularização Fundiária Urbano utilizando os instrumentos da Lei Federal n.º 11.977/09 - Minha casa, Minha vida, além de apresentar o tema regularização fundiária e suas implicações: caracterização do problema, instrumentos, métodos e resultados.

“O objetivo específico foi proporcionar uma visão abrangente das características dos processos de regularização fundiária e suas implicações no âmbito legal, urbano, ambiental, econômico e da qualidade de vida população atendida; e o conhecimento de estratégias e objetivos da política fundiária, com vistas a elaborar de um Programa de Regularização Fundiária”, destaca Simone Somensi.