A missão institucional da ESDM tem sido aprofundar os temas de atribuições dos Municípios, Nestes 22 anos desde a Constituição de 1988, que revitalizou o federalismo brasileiro e consagrou os municípios como entes federativos (art. 1 e 18 CF), ampliaram-se as competências, aumentaram as tarefas, multiplicaram-se as responsabilidades dos municípios. Com isso, os servidores públicos necessitam de capacitação constante para desempenhar estas tarefas públicas.

A ESDM, assumindo o desafio de uma formação interdisciplinar, voltada para Advogados Públicos, servidores, gestores e interessados em compreender e aprofundar o cotidiano das políticas públicas, tem em seu calendário cursos temáticos que cumprem este papel e cada vez mais são procurados, porque a complexidade das questões diminui, na medida em que estas são efetivamente enfrentadas por aqueles que aprofundam conhecimento e colocam este mesmo conhecimento a serviço da cidadania.

De outra parte, ao mesmo tempo em que temos a preocupação de aprofundar conteúdos temáticos, temos a preocupação sistêmica do aprofundamento teórico das bases do Direito Municipal. Para isso, nossa Instituição realiza a pós- graduação lato senso, no modelo Especialização em Direito Municipal. Já formamos quatro turmas e encerramos as aulas da 5.ª turma, esta muito especial, pois desenvolvida exclusivamente pela ESDM, após autorização do MEC para funcionamento da pós-graduação. Em abril de 2011, devemos estar iniciando nova turma da especialização, sempre no intuito de difundir e aprofundar o conhecimento deste Direito que aproxima e concretiza os direitos dos cidadãos previstos na Constituição.

Esta news que ora está sendo lançada é o veículo que sintetiza mensalmente nossas principais ações e divulga o trabalho realizado. Boa leitura!

Vanêsca Buzelato Prestes
Diretora da ESDM