A ESDM promoveu, no dia 29 de setembro, a palestra "Juizados Especiais e Processo Eletrônico", no Auditório da Escola, atividade que contou com o apoio da APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre e da ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais.

Os palestrantes Sérgio Renato Tejada Garcia,  Eduardo Tonetto Picarelli e Ângelo Furlanetto Ponzoni debatera os temas "Processo eletrônico e suas funcionalidades", "Juizados Especiais Federais" e "Juizados Especiais da Fazenda Pública".

Para a Procuradora do Município de Porto Alegre Cristiane da Costa Nery, Coordenadora Científica da atividade, "o processo eletrônico e os Juizados Especiais Federais são uma realidade há algum tempo para a Advocacia Pública, especialmente a federal. Em âmbito municipal, há menos tempo vivenciamos essa realidade, adaptando as funções, os sistemas e o cotidiano, imbuídos do espírito de prevalência do interesse público para uma justiça mais ágil e efetiva, como benefício direto para a sociedade. A Lei 12.153, que criou os Juizados Especiais da Fazenda Pública, foi publicada em dezembro de 2009 e ações foram tomadas para sua implementação, já estando em pleno funcionamento o primeiro Juizado na comarca de Porto Alegre.

Entretanto, inobstante o entendimento comum de que a justiça precisa ser mais ágil e efetiva para todos, é preciso que as estruturas que a integram estejam preparadas para tal, no que se incluem os advogados. Nesse mesmo sentido, as prerrogativas da Fazenda Pública devem ser respeitadas, ante o orçamento e o interesse público envolvidos.

Assim, como uma necessidade de qualificação e aprimoramento, trazemos à nossa Escola os titulares do Juizado Especial da Fazenda Pública, do Juizado Especial Federal Previdenciário e um dos criadores do sistema de processo eletrônico na Justiça Federal. Nesse momento em que já há casos julgados e experiências acumuladas, podemos promover um proveitoso debate com a advocacia pública, visando o aprimoramento das funções daqueles que defendem diariamente o Estado Brasileiro".