Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, esteve presente na abertura do evento

No Dia Nacional de Mobilização pela Advocacia Pública Municipal, a APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre realizou, no dia 22 de outubro, no Auditório da OAB/RS, o Encontro Gaúcho de Procuradores Municipais, evento organizado pela ESDM - Fundação Escola Superior de Direito Municipal.

Na cerimônia de abertura, estiveram presentes o Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer; os Deputados Federais Beto Albuquerque, Mendes Ribeiro Filho, Pompeo de Mattos e Vieira da Cunha; o Procurador-Geral do Município de Porto Alegre, João Batista Linck Figeira, representando o Prefeito de Porto Alegre, José Fortunati; a Vice-Presidente da ANPM, Cristiane da Costa Nery; o Presidente da APMPA, Armando J. C. Domingues; o Presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia; o Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do RS, Arnaldo de Araújo Guimarães; Vanêsca Buzelato Prestes - Diretora da ESDM - Fundação Escola Superior de Direito Municipal.

Michel Temer comprometeu-se em encaminhar para votação em plenário, até o final do ano, a PEC 153, que constitucionaliza a carreira de Procurador Municipal, principal reivindicação dos Procuradores Municipais atualmente.

O evento contou com a conferência de abertura “Estruturação mínima para a boa Administração Pública”, proferida pelo Professor Juarez Freitas; palestras do Presidente da Associação dos Procuradores do Município de Caxias do Sul, Eduardo Bertoglio, sobre “A criação da Associação dos Procuradores do Município de Caxias do Sul”; do Presidente da APMPA, Armando J. C. Domingues, com o tema sobre “A experiência da APMPA”; da Vice-Presidente da ANPM, Cristiane da Costa Nery, e Presidente da Comissão Especial da Advocacia Pública da OAB/RS, Arodi de Lima Gomes, que apresentaram as proposições legislativas de interesse da Advocacia Pública Municipal; do Advogado da União e Doutor em Direito pela PUC/SP Jefferson Carús Guedes, com o tema “Projeto do CPC e a Advocacia Pública”. Rafael de Cás Maffini, Doutor em Direito pela UFRGS, proferiu a palestra de encerramento, com o tema “Improbidade Administrativa”.

Foi lançado ainda o livro "Novo Código de Processo Civil" - Comparativo entre o Projeto do Novo CPC e o CPC de 1973, organizado por Jefferson Carús Guedes, Felipe Camilo Dall'Alba, Guilherme Beux Nassif Azem e Liliane Maria Busato Batista. 

Municípios presentes: Bom Jesus, Cachoeirinha, Canoas, Caxias do Sul, Charqueadas, Gravataí, Guaíba, Ijuí, Montenegro, Novo Hamburgo, Porto Alegre e Xangri-lá.

 
Realização:
APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre

Organização:
ESDM - Fundação Escola Superior de Direito Municipal

Apoio:
ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais

OAB/RS - Ordem dos Advogados do Brasil/ Seccional RS

CEAP - Comissão Especial da Advocacia Pública da OAB/RS