No dia 29 de abril, teve início a segunda turma de Pós-Graduação em Direito Municipal, promovida pela ESDM - Fundação Escola Superior de Direito Municipal. A aula inaugural foi proferida pela Professora Carla Amado Gomes, Doutora em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, em Ciências Jurídico-Políticas, que abordou os temas “Direito Internacional do Ambiente: conceitos fundamentais” e “União Européia e Proteção de Direitos Fundamentais”.

O Curso terá carga horária de 420 h/aula, realizadas no Auditório da Escola. Habilitado pelo MEC - Portaria n.º 944/2008, é o primeiro curso de pós-graduação "lato sensu" realizado exclusivamente pela ESDM, instituição pioneira no estudo do Direito Municipal no país.