Na moderna concepção do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental, uma vez que essencial à sadia qualidade de vida das presentes e futuras gerações (artigo 225 da Constituição Federal), destaca-se cada vez mais o dever do Poder Público em defendê-lo e preservá-lo, não somente por meio de ações de cunho fiscalizatório, mas principalmente através de ações de caráter preventivo.

Tal fato convida a uma reflexão sobre o papel do Município na gestão dos resíduos sólidos sob uma ótica mais abrangente, abandonando-se a visão reducionista de se vincular o gerenciamento apenas às atividades de saneamento (atividades de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos). O papel do Município, sem dúvida, vai mais além e  perpassa pelas áreas de saneamento e de meio ambiente, englobando políticas públicas relacionadas ao combate da pobreza, à inclusão social e à sustentabilidade, bem como englobando a sustentabilidade, por meio da educação socioambiental, como ferramenta de gestão de resíduos sólidos.

Nesse sentido, nos dias 2, 3 e 4 de agosto a ESDM - Fundação Escola Superior de Direito Municipal estará realizando o Curso “Os Resíduos Sólidos e as Políticas Públicas Municipais” voltado a gestores e funcionários públicos, profissionais das áreas de meio ambiente, saneamento e saúde pública, estudantes e demais interessados no tema.

O objetivo do curso é fazer uma abordagem do atual sistema de gerenciamento integrado dos resíduos sólidos em Porto Alegre para destacar sua importância na construção de políticas públicas voltadas ao combate da pobreza, à inclusão social e à sustentabilidade ambiental; analisar o papel do município na implementação dessas políticas; instrumentalizar os participantes do curso em processos de capacitação ao planejamento, à coordenação e à implementação de políticas públicas condizentes com a necessidade e a realidade da comunidade local.

Os temas abordados serão o Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Municipais; os Resíduos Sólidos como Instrumento de Inclusão Social e de Combate à Pobreza: Gestão Pública com Programa de Coleta Seletiva em Parceria com Organizações de Catadores; A Sustentabilidade por meio da Educação Socioambiental como Política Social e como Ferramenta de Gestão de Resíduos Sólidos; A Política Nacional de Resíduos Sólidos: Principais Aspectos, Regulamentação e Inclusão Social.

Por fim, o curso tem como coordenadora científica a Assessora para Assuntos Jurídicos Jusara Aparecida Bratz, chefe do Serviço Jurídico do DMLU, e conta com a participação do Engenheiro Civil Geraldo Antônio Reichert, Mestre em Saneamento Ambiental pela UFRGS e Especialista em Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos em Osaka/Japão; a Engenheira Química Mariza Fernanda Power Reis, Mestre em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental pela UFRGS e Doutora em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental pela UFRGS; o Engenheiro Químico Eduardo Fleck, Mestre em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental pela UFRGS e a Socióloga Gisane Gomes, Mestre em Sociologia das Sociedades Industriais e Doutora em Demandas e Políticas Públicas pela UFRGS.