ESDM realiza curso
Nos dias 9, 10 e 11 de agosto, a ESDM - Fundação Escola Superior de Direito Municipal realizou o Curso Licitações - Módulo Básico. Realizado no Auditório da Escola, tece Coordenação Científica da Procuradora do Município de Porto Alegre Carin Prediger e contou com o apoio da APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre e da ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais.
Os Professores Carin Prediger e Rafael Maffini apresentaram aos alunos, em 12h/aula, os temas Princípios que regem as licitações, Dispensa e inexigibilidade de licitar, Modalidades de licitação, A licitação na modalidade pregão, O procedimento licitatório e a aplicação da LC 123/06: a regra do empate ficto, Os recursos administrativos na Lei 8666/93, Anulação e revogação da licitação e Principais características dos contratos administrativos.