Em que pese as dificuldades, muitos Municípios brasileiros foram capazes de conduzir relevantes experiências de gestão urbana por meio da elaboração de Planos Diretores participativos e da aplicação dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade. O Congresso comemorativo aos 10 anos do Estatuto da Cidade pretende contribuir no esforço nacional de produzir uma análise a respeito desse processo de implantação da Lei, destacando (I) os obstáculos remanescentes, (II) os principais desafios para garantir sua efetividade e, muito especialmente, divulgando as melhores práticas relacionadas aos temas estratégicos que vertebram a Lei Federal: o planejamento urbano, a gestão democrática das cidades, a democratização do acesso à terra pela regularização fundiária de assentamentos informais, o combate à retenção especulativa de imóveis urbanos e, finalmente, a recuperação da valorização imobiliária decorrente dos investimentos públicos.

Combinando painéis, em que estarão presentes especialistas de âmbito nacional, com oficinas temáticas simultâneas para aprofundar os temas em grupos menores, o evento pretende permitir a ampla participação dos congressistas na construção de uma avaliação realista acerca da efetividade do Estatuto da Cidade.