Nos dias 4 e 5 de outubro, a ESDM realizou o curso Direito e Política Urbana no Brasil e Internacionalmente, ministrado pelo Professor Edésio Fernandes, Doutor em Direito (Ph.D., Warwick University). Professor universitário associado no Institute of Housing and Urban Studies em Rotterdam (Holanda) e no Development Planning Unit/DPU da University College London (Inglaterra).

Realizado no Auditório da Escola, o Curso teve o apoio da APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre e da ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais. Válido como atividade complementar, teve 10h/aula.

A atividade antecedeu o Congresso Comemorativo aos 10 Anos do Estatudo da Cidade e contou com 43 participantes entre advogados, procuradores, assessores, arquitetos e urbanistas, vindos de Bagé/RS, Canoas/RS, Distrito Federal, Santa Catarina, Cuiabá, Curitiba, São Luís, Teresina e Belém.

Em quatro aulas, Edésio Fernandes apresentou os temas Do Código Civil de 1916 ao Estatuto da Cidade: breve análise crítica da evolução da ordem jurídica e da mudança paradigmática do legalismo liberal às funções socioambientais da propriedade e da cidade; Um novo Estatuto para as cidades brasileiras: dimensões da nova ordem juridíco-urbanística; Planos Diretores municipais: conteúdos e abrangências, limites e possibilidades; Direito e gestão urbana: novas possibilidades, novos impasses; A crise de paradigmas do "público" e do "privado"; Gestão democrática; O financiamento do desenvolvimento urbano; Regularização Fundiária de assentamentos informais em áreas urbanas: como proceder?