A ESDM promoveu, no dia 17 de outubro, o Seminário Os Controles da Execução Orçamentária e a Eficácia dos Direitos Fundamentais.

Os temas Direitos Fundamentais e Orçamento sob a Ótica da Análise Econômica do Direito; Contextualização do Sistema Sócio-Político - Ciclo da Gestão pública - Sistemas de Controles Institucionais - Controle Social da Gestão Pública; O Controle Externo da Administração Pública: O Papel dos Tribunais de Contas e o Controle Social; Atribuições do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas; As Receitas Públicas e suas Vinculações Constitucionais - Fiscalização pelo TCE/RS; e Planejamento e Execução Orçamentária Municipal foram apresentados pelos Palestrantes Luciano Benetti Timm, Pedro Gabril Kenne da Silva, Valtuir Pereira Nunes, Geraldo Da Camino, Ione Carvalho e Renata Balbueno.

O Seminário teve como debatedoras Luciene Oliveira, Cláudia Padaratz e Alexandra Cristina Giacomet Pezzi.

Realizado no Auditório da Escola, contou com o apoio da APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre e da ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais e teve Coordenação Científica de Alexandra Cristina Giacomet Pezzi.