Os municípios e a Lei n.º 12.305/2010
Nos dias 16 e 17 de abril, a ESDM - Fundação Escola Superior de Direito Municipal promoveu o Curso Capacitação em Gestão Ambiental: os municípios e a Lei 12.305/2010, no Auditório da Escola.
O Professor Auro de Quadros Machado, Mestre em Direito Público pela PUC/RS, Advogado e Consultor de empresas, apresentou os temas Implicações legais da Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos, Benefícios, Oportunidades e Regulamentação.
Com um total de 16h/aula, a atividade teve o apoio da APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre e da ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais e contou com a Coordenação Científica da Supervisora Acadêmica da ESDM Jusara Aparecida Bratz.