Terceirização e Responsabilidade: um debate necessário
A ESDM - Fundação Escola Superior de Direito Municipal promoveu, no dia 18 de maio de 2012, o II Seminário Administração Pública, Terceirização e Responsabilidade: um debate necessário. O Assessor para Assuntos Jurídicos Rafael Ramos foi o coordenador científico da atividade, que teve o apoio da APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre e da ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais. Promovida pela ESDM, foi realizada no Auditório da ESDM Cloé Gomes Rodrigues, válida como 4h/aula.
Foram apresentados os temas Responsabilidade do ente público tomador de serviços e o julgamento da ADC-16, pelo Advogado da União Cristiano Munhos Thormann; Os efeitos da terceirização pela Administração Pública na perspectiva de um Estado Constitucional de Direito, pelo Juiz do Trabalho Rubens Fernando Clamer dos Santos Junior; e A responsabilidade da União nas terceirizações, pelo Procurador do Estado do RS Alfredo Crossetti Simon.