ESDM realiza Curso de Qualificação para Estagiários
No dia 5 de setembro de 2012, teve início o Curso de Qualificação para Estagiários, uma atividade realizada pela ESDM in company para a PDA/PGM Porto Alegre. Com carga horária de 10h/aula, tem Coordenação Científica da Procuradora Municipal de Porto Alegre Carin Prediger, lotada na PDA/PGM.
Desenvolvido em cinco módulos pelos Professores Carin Prediger, Marcelo Ferreira, Fátima Kluge Correa, Giovani Kerber Jardim, Cibele Volkmann, Caroline Lengler, Bethânia Flach e César Sulzbach, Procuradores Municipais de Porto Alegre, ocorrerá todas as quartas-feiras, até o dia 31 de outubro de 2012.
Serão debatidos os temas:
A Constituição e os Municípios.
A Estrutura Administrativa do Município de Porto Alegre.
A Procuradoria-Geral do Município.
Tributos Municipais - Noção Geral de Dívida Ativa.
Lei n.º 6830 e a Execução Fiscal.
A Execução Fiscal e sua Concretização na PGM: PDA e PTR, Estrutura e Funcionamento da PDA, Funcionamento da Gerência de Processos.
Noções sobre Exceção de Pré-Executividade. O Processo Virtual.
A atividade tem o apoio da APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre e da ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais.