In company para PGM Porto Alegre
A ESDM - Fundação Escola Superior de Direito Municipal realizou, no dia 15 de maio de 2013, o III Seminário Área Fiscal - in company para PGM Porto Alegre. Coordenada pelas Procuradoras Municipais de Porto Alegre Cristiane da Costa Nery e Carin Simone Prediger, o Seminário foi desenvolvido em 10h/aula.
O Juiz Federal Leandro Paulsen apresentou o tema A verificação e a discussão administrativas da responsabilidade tributária como prevenção de nulidades no processo administrativo fiscal e de óbices ou atrasos à posterior execução fiscal; A incidência do ISS na importação de serviços foi o assunto da palestra do Juiz do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Estado do RS, Vicente Brasil Jr.; e Limitações Constitucionais ao exercício da Competência Tributária, Exonerações Tributárias e Justiça Fiscal foi apresentado pela Advogada Betina Treiger Grupenmacher.
A atividade foi realizada no Auditório Cloé Gomes Rodrigues, da ESDM, e contou com o apoio da APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre, da ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais e do CEDIM - Centro de Estudos de Direito Municipal da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre.