Nos dias 21, 22 e 23 de outubro de 2013, a ESDM - Fundação Escola Superior de Direito Municipal promoveu o Curso de Atualização em Execução Fiscal. O curso teve por objetivo promover a abordagem de aspectos doutrinários e jurisprudenciais de temas relacionados à cobrança judicial da dívida ativa, propiciando qualificação e aperfeiçoamento de profissionais que atuam no campo da execução fiscal, por meio do aprofundamento teórico e da discussão de questões práticas pertinentes.

O Curso teve 61 participantes dos Municípios de Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Canoas, Cruz Alta, Dois Irmãos, Erechim, Estância Velha, Garibaldi, Gravataí, Ituporanga-SC, Montenegro, Porto Alegre, Rio Verde-GO, São Lourenço do Sul, São Luís-MA, Sapucaia do Sul, Uruguaiana, Venâncio Aires e Xangri-lá.

Foram apresentados os temas Inscrição em dívida ativa e formação do título executivo. Possibilidades de emenda ou substituição da CDA. Súmula 392 do Superior Tribunal de Justiça; Defesas do contribuinte perante a Fazenda Pública; A prescrição intercorrente na execução fiscal: abordagem doutrinária e jurisprudencial; Execução fiscal e redirecionamento contra o responsável tributário: possibilidades e limitações. Súmula 435 do Superior Tribunal de Justiça; Gestão da dívida ativa no âmbito das Secretarias de Fazenda e possibilidade de protesto da CDA: a experiência do Município de Porto Alegre; Gestão da execução fiscal e da dívida ativa. O que é ser Eficiente?

Os Professores foram Luiz Felipe Silveira Difini, Desembargador do TJRS; Laura Antunes de Mattos, Procuradora Municipal de Porto Alegre; Ernesto Toniolo, Procurador do Estado do RS; Leandro Paulsen, Juiz Federal; Rodrigo Fantinel, Agente Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre; Luiz Gustavo Levate, Procurador-Chefe da Gerência de Atividades de Execução Fiscal do Município de Belo Horizonte;

A atividade, válida como atividade complementar (15hh/aula), foi realizada no Auditório da ESDM Cloé Gomes Rodrigues e teve o apoio da APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre e da ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais.

Fátima Rejane Kluge Correa, Procuradora Municipal de Porto Alegre, foi a Coordenadora Científica da atividade.