A ESDM - Fundação Escola Superior de Direito Municipal realizou, de 19 a 23 de maio de 2014, no Auditório Cloé Gomes Rodrigues da ESDM, o curso Regime Diferenciado de Contratações Públicas. A Professora foi Marinês Restelatto Dotti, Advogada da União, Especialista em Direito do Estado e em Direito e Economia pela UFRGS, Professora no Curso de Especialização em Direito Público da Faculdade IDC, Conferencista na área de licitações e contratos administrativos.

Foram tratados aspectos gerais; principais diretrizes; obras e serviços de engenharia; sigilo de orçamento; instrumentos de certificação de qualidade; a contratação de mais de uma empresa ou instituição para execução do mesmo serviço; sistema de registro de preços - procedimento auxiliar; procedimento licitatório; comissão de licitação; contratações diretas; contratos administrativos.

O Curso teve 60 participantes, servidores da Secretaria de Habitação do RS, CORSAN - Companhia Rio-Grandense de Saneamento, Secretaria Municipal da Fazenda de Cachoeirinha, Departamento de Esgotos Pluviais de Porto Alegre, Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre, Secretaria Municipal de Gestão de Porto Alegre, Secretaria Municipal de Obras e Viação de Porto Alegre e Procuradores de Porto Alegre/RS, Eldorado do Sul/RS, Joinvile/SC, Teresina/PI, Xangri-lá/RS.

A atividade, válida como 20h/aula, contou com o apoio da  APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre e da ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais.