No dia 13 de agosto de 2014, a ESDM - Fundação Escola Superior de Direito Municipal realizou o IV Seminário da Área Fiscal da PGM - Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre. A abertura contou com a presença da Coordenadora Científica do Seminário, Cristiane da Costa Nery, da Diretora da ESDM, Luciane Favaretto Timmers, e da Supervisora Acadêmica da Escola, Alexandra Giacomet Pezzi.

A primeira aula foi proferida pela Professora Betina Treiger Grupenmacher, tendo como Moderador o Secretário Municipal da Fazenda de Porto Alegre, Jorge Tonetto. O tema foi “Capacidade contributiva e razoabilidade do IPTU”.

“Controvérsias sobre o IPTU” foi o tema apresentado pelo Professor Marciano Seabra Godoi, Doutor em Direito Financeiro e Tributário pela Universidade Complutense de Madri. Como Moderadora, esteve a Procuradora-Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa da PGM Porto Alegre, Bethania Regina Pederneiras Flach.

O Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito da USP Celso de Barros Correia Neto apresentou o tema “Segurança jurídica e aumento de tributo: recentes decisões do STF”, tendo como Moderador o Procurador-Chefe da Procuradoria Tributária da PGM Porto Alegre, Ricardo Hoffmann Muñoz.

A Mesa “Programas de modernização e fortalecimento das Administrações Tributárias Municipais e a visão dos Municípios brasileiros” foi apresentada por Ulisses Tapajós, Secretário Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno de Manaus; e por Marco Aurélio Cabral Pinto, Engenheiro no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. A Mesa teve como Moderador o Vice-Presidente do TART, Lauro Marino Wollmann.

A atividade, realizada no Auditório Cloé Gomes Rodrigues da ESDM, contou com o apoio da APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre, da ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais e do CEDIM - Centro de Estudos de Direito Municipal e foi válida como 9h/aula.