Na foto, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Procurador de Justiça Ivory Coelho Neto; a Presidente da Comissão Permanente da Advocacia Pública da OAB-RS, Fabiana Azevedo da C. Barth, que transmitiu o cargo para a Procuradora Municipal de Porto Alegre Cristiane da Costa Nery; o Presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci; Cristiane da Costa Nery; o Prefeito de Porto Alegre, José Fortunati; o Procurador-Geral do Município de Porto Alegre, João Batista Linck Figueira; e o Presidente da APMPA, Armando J. C. Domingues

 

A ESDM - Fundação Escola Superior de Direito Municipal e a APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre apoiaram a realização do Seminário “Temas Atuais da Advocacia Pública”, promovido pela OAB/RS, por meio da Comissão Nacional da Advocacia Pública da OAB e Comissão Estadual da Advocacia Pública da OAB/RS, realizado no dia 21 de agosto de 2014, no Auditório da Seccional Gaúcha. Na oportunidade, a APMPA e a ESDM foram representadas pelo Presidente da APMPA, Armando J. C. Domingues.

Durante o evento, foi feita homenagem aos 50 anos da PGE - Procuradoria-Geral do Estado do RS e empossada a Procuradora Municipal de Porto Alegre Cristiane da Costa Nery na Presidência da Comissão Permanente da Advocacia Pública da OAB/RS.

José Fortunati falou de sua satisfação em participar do evento: “A OAB tem um largo histórico de defesa do Estado Democrático de Direito. Ao lembrar que a Advocacia Pública também tem um papel fundamental na defesa da cidadania, o Prefeito saudou a nova Presidente, Cristiane Nery: “Sei da sua competência e do trabalho que já desenvolvia na Comissão, o qual dará continuidade”.

Marcelo Bertoluci destacou que a existência da Advocacia Pública é fundamental na atualidade, especialmente sob o aspecto da moralidade do sistema: “A classe é uma garantia de combate à corrupção na esfera pública, ou seja, também se configurando em um instrumento de gestão da administração pública”.

Cristiane da Costa Nery afirmou que a Advocacia Pública está cada vez mais integrada à Ordem, atuando na defesa de questões como o controle da jornada e os honorários advocatícios de sucumbência (integrantes da revisão do Código de Processo Civil, que aguarda aprovação no Senado), mas, também, na defesa do interesse público.

O Seminário teve continuidade com as palestras “A Advocacia Pública e o Processo Judicial Eletrônico”, proferida por Lucas Terto, da ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores do Estado, e “Controvérsias Relativas ao Controle de Ponto na Advocacia Pública”, proferida pela Presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública da OAB, Elisa Galante.