A Diretora da ESDM - Fundação Escola Superior de Direito Municipal, também Diretora de Eventos da APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre, Luciane Favaretto Timmers, representou as duas Instituições na posse do Procurador-Geral de Justiça do RS, Eduardo de Lima Veiga, na Presidência do CNPG - Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, realizada no dia 21 de agosto de 2014, no Auditório do MPRS Mondercil Paulo de Moraes.

Em sua fala, Eduardo de Lima Veiga propôs um pacto formal e um diálogo leal com a classe política brasileira. “Neste quadro, observo as dificuldades para implantar políticas públicas e percebo, no atual pacto federativo brasileiro, uma tendência centralizadora, pela qual nos afastamos do federalismo cooperativo”, alertou. De acordo com o novo Presidente do CNPG, deveria haver uma distribuição mais equânime dos custos do Estado social. “Do contrário, os Municípios e Estados, cada vez mais, vão arcar com despesas correntes e continuadas e, se este for o consenso Legislativo, ao MP restará a efetivação das políticas públicas estabelecidas em normas legais, tarefa da qual não pode se omitir”, ponderou. 

“Creio que o desafio que permanece após a promulgação da Constituição é amadurecer a emancipação da cidadania e colocar, efetivamente, o Estado a serviço das pessoas, notadamente pelo incremento da quantidade e qualidade dos serviços públicos essenciais, saúde, educação e segurança, sem descurar do meio ambiente, da mobilidade urbana e de tantas outras demandas”, reiterou. 

O cargo foi transmitido em sessão solene pela Presidente do CNMP da gestão 2013/2014, Eunice Pereira Amorim Carvalhido. Durante sua fala de despedida, ela referendou importantes conquistas do Conselho, como a participação na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, bem como na Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, ambos do Ministério da Justiça. Ainda, destacou a atuação junto à Agência da ONU para Refugiados e à reunião da Rede Judiciária Europeia deste ano, em que foi debatida a necessidade de celeridade na execução de sentenças condenatórias criminais. Ela destacou, ainda, o trabalho de aproximação ao Parlamento. “Atualmente, o CNPG acompanha, semanalmente, 50 Projetos de Emenda à Constituição”, afirmou. “Desde a sua criação, o Conselho fez-se presente em todos os momentos importantes da vida legislativa do Brasil democrático”, lembrou. 

Também foram empossados o Vice-Presidente para a Região Centro-Oeste, Lauro Machado Nogueira; para a Região Nordeste, Alberto Ricardo de Holanda Cavalcante; para a Região Norte, Oswaldo D’Albuquerque Neto; para a Região Sudeste, Carlos André Mariani Bittencourt; para a Região Sul, Gilberto Giacoia; para o Ministério Público da União, Luís Antônio Camargo de Mello; e o Secretário-Executivo do CNPG, Ricardo Alberton do Amaral.