A ESDM - Fundação Escola Superior de Direito Municipal realizou, no dia 4 de novembro de 2014, a palestra “Aspectos jurídicos das transferências constitucionais tributárias”. A atividade ocorreu no Auditório Cloé Gomes Rodrigues da ESDM.

A palestrante foi a Procuradora do Município de Blumenau Cleide Pompermaier, professora Universitária, membro da Comissão de Tributação da OAB do Estado de Santa Catarina, membro do Conselho de Contribuintes do Município de Blumenau, membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Blumenau, Especialista em Direito Tributário pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, autora do livro "O ISS NOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS PÚBLICOS" e demais artigos científicos publicados em vários sites e revistas especializadas. 

Entre outros temas, foram debatidos: A importância do auditor tributário no controle da receita advinda das transferências constitucionais aos Municípios; Da obrigação dos gestores de investir nas estruturas fazendárias; Das ações judiciais em caso de prejuízo dos Municípios nos repasses constitucionais tributários.

Como debatedores, estiveram presentes o Procurador Municipal de Porto Alegre Eduardo Gomes Tedesco e o Agente Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre Jerre Mandian Araujo.

A Procuradora Municipal de Porto Alegre Alexandra Cristina Giacomet Pezzi, Mestre em Direito pela PUCRS, Doutora em Direito Constitucional - Universidade de Roma 3 e Supervisora Acadêmica da ESDM, foi a Coordenadora Científica da palestra.

Também prestigiou a palestra o Corregedor-Geral da PGM de Porto Alegre, Procurador Municipal Gamaliel Valdovino Borges. 

A atividade teve o apoio da APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre e da ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais, sendo válida como 4h/aula.