Na foto, Alexandra Cristina Giacomet Pezzi, Cesar Marques Sarmento e Luciane Favaretto Timmers

A AIAMU - Associação dos Agentes Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre promoveu, nos dias 20 e 21 de novembro de 2014, o 3.º SEMAAT - Seminário AIAMU de Administração Tributária Municipal, em Porto Alegre/RS. O evento contou com a presença de mais de 150 participantes, representando 41 Municípios, em sua maioria do RS. 

A ESDM - Fundação Escola Superior de Direito Municipal foi uma das Instituições apoiadoras do evento. A Diretora da ESDM, Luciane Favaretto Timmers, e a Supervisora Acadêmica da Escola, Alexandra Cristina Giacomet Pezzi, participaram do evento. 

Luciane Timmers também coordenou a palestra “Tributação pelo IPTU: Geoinformação e atualização cadastral”, proferida por Lauro Marino Wollmann, Agente Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre; e por Christiane Silva Salomoni, Engenheira Cartográfica, Chefe da Assessoria de Geoprocessamento e Assistente Técnica da Unidade de Tributos Imobiliários da Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. 

O SEMAAT, já em sua terceira edição, tem o objetivo de manter um programa de qualificação contínua das Administrações Tributárias, tendo como foco a orientação e a integração dos diversos segmentos da sociedade que operam na área fiscal municipal. 

De caráter científico, o evento visa a enriquecer o debate relacionado a temas polêmicos no que tange às administrações tributárias dos municípios, dando publicidade à legislação tributária. Colabora-se, dessa forma, para o aprimoramento da arrecadação tributária, de forma a garantir os recursos necessários para o investimento nas demandas sociais, sem desequilíbrios econômicos. 

A mesa de abertura foi composta pelo Presidente da AIAMU, Cesar Marques Sarmento; pelo Secretário Municipal da Fazenda Adjunto de Porto Alegre, Eroni Izaias Numer; pelo Coordenador do Serviço de Auditoria de Porto Alegre do TCE/RS - Tribunal de Contas do Estado do RS, José Alfredo Fank de Oliveira, representando o Presidente do TCE/RS, Conselheiro Cezar Miola; e pelo Conferencista Ibsen Pinheiro. 

Nesta edição, a conferência de abertura abordou os royalties do petróleo e a distribuição entre os municípios, tendo Ibsen Pinheiro como conferencista. Nos dois dias do evento, foram abordados, por renomados palestrantes, os seguintes temas: Os desafios e projetos da FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais; Tributação pelo IPTU: geoinformação e atualização cadastral; A análise das contas dos municípios, dívida ativa, controle interno, gestão fiscal pelo TCE; A atuação do Ministério Público de Contas em relação às administrações municipais na área tributária; A fiscalização do Simples Nacional - SEFISC E AINF; Capacidade de colaboração: justificação e medida das obrigações acessórias e de terceiros; e Os tributos municipais e a norma constitucional de vedação de tributos com efeito de confisco.