A independência funcional foi consolidada no Ministério Público, na forma de um princípio institucional. Significa que seus membros devem contas de seus atos apenas à Constituição, às leis e à sua consciência, interditando-se aos seus superiores hierárquicos a expedição de ordens a respeito de como agir nos processos em que atuam. Já na Advocacia Pública, a independência funcional é um valor a ser construído.

Para realizar essa discussão, a ESDM - Fundação Escola Superior de Direito Municipal promoveu, no dia 30 de abril de 2015,  o “Seminário sobre a Independência Funcional do Advogado Público”. A atividade ocorreu no Auditório Cloé Gomes Rodrigues da ESDM. 

Como palestrantes, estiveram Cristiane da Costa Nery, Procuradora-Geral do Município de Porto Alegre, Conselheira Seccional da OAB/RS, Ex-Diretora da ESDM e Ex-Presidente da ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais; Fabiana de Azevedo da Cunha Barth, Procuradora do Estado do RS, Mestre em Instituições de Direito do Estado pela PUCRS, Conselheira Seccional da OAB/RS, sendo Presidente da Comissão Permanente de Advocacia Pública e Coordenadora do Comitê de Mobilização pela Reforma Política da mesma Seccional, Vice-Presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública e membro da Comissão Especial em Defesa dos Honorários da Advocacia Pública da OAB; João Pedro de Freitas Xavier, Promotor de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul, atualmente exercendo a função de Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal; e Arodi de Lima Gomes, Procurador Federal, Especialista em Direito Internacional (UFRGS), Conselheiro Seccional da OAB/RS, Assessor da Presidência da OAB/R e Diretor Institucional da ANPAF - Associação Nacional dos Procuradores Federais.

O Corregedor-Geral da PGM de Porto Alegre, Gamaliel Valdovino Borges, participou da atividade, bem como a Diretora da ESDM, Luciane Favaretto Timmers, e o Vice-Diretor, Albert Abuabara. A Procuradora Municipal de Porto Alegre Alexandra Cristina Giacomet Pezzi, Mestre em Direito pela PUCRS, Doutora em Direito Constitucional - Universidade de Roma 3 e Supervisora Acadêmica da ESDM foi a Coordenadora Científica do Seminário.

A atividade teve o apoio da Faculdade de Direito da PUCRS, da APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre e da ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais, sendo válida como 4h/aula.