Publicado em 24/06/2015 00h00 -
Atualizado 24/06/2015 00h00
ESDM esteve presente no evento comemorativo
Por ESDM
Na foto, Cristiane da Costa Nery, Alexandre Dionello, Luciane Favaretto Timmers e Clarissa Cortes Fernandes Bohrer
A ESDM - Fundação Escola Superior de Direito Municipal, representada pela Diretora, Luciane Favaretto Timmers, esteve presente no evento que marcou a celebração dos 90 anos da PGM - Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre. O encontro ocorreu na Cinemateca Capitólio, no Centro da Capital, no dia 24 de junho de 2015.
Alexandre Dionello, Vice-Presidente da APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre, falou da sensação de pertencimento, a qual, segundo ele, significa “que precisamos nos sentir como pertencentes a tal lugar e, ao mesmo tempo, sentir que esse tal lugar nos pertence e que assim acreditamos que podemos interferir e, mais que tudo, que vale a pena interferir na rotina e nos rumos desse tal lugar”. E chegou a uma conclusão: “Aqui estamos celebrando o nosso pertencimento, o nosso vínculo de identidade com a PGM. E vejam a responsabilidade que temos com essa entidade, com os rumos da Instituição PGM”.
Destacou ainda que “o futuro da PGM dependerá do quanto cada um de nós estará disposto a interferir na rotina e nos rumos da nossa Instituição”. Convocou ainda todos os Associados da APMPA a estarem preparados para os desafios que se avizinham, como o encaminhamento e a aprovação da Lei Ordinária que regulamentará a Lei Complementar 701/2012, a Lei Orgânica da PGM.
Alteração da Lei n.º 9.630/2004
De forma simbólica, foi realizado Ato de Alteração da Lei n.º 9.630/2004, que instituiu o dia 4 de junho, aniversário da APMPA, o Dia do Procurador e do Assessor para Assuntos Jurídicos do Município de Porto Alegre. Assinado pelo Prefeito Municipal de Porto Alegre, José Fortunati, a denominação da data foi alterada para Dia do Procurador Municipal de Porto Alegre.
O autor da legislação, então Vereador Elói Guimarães, hoje Secretário Municipal da Administração, esteve presente. Afirmou que gosta muito de efemérides porque provocam reflexões ao longo do tempo: “E assim foi com o Dia do Procurador do Município de Porto Alegre, uma data para marcar a importância dessa carreira, desse corpo técnico altamente qualificado e de excelência. Fui apenas um instrumento para que essa justiça fosse feita”.
O Prefeito José Fortunati destacou a importância da PGM a partir de 1988, com a promulgação da nova Constituição Federal, quando os Municípios tornaram-se entes federados com maiores responsabilidades. “Em um cenário com enormes responsabilidades, com crise econômica, com um maior controle externo e com parcos recursos, uma PGM fortalecida é fundamental para que a gestão pública possa avançar”, disse, ao ressaltar que o gestor público deve ter a segurança de uma Procuradoria forte. “Nossa ações na Prefeitura estariam limitadas não fosse esse instrumento sólido”, acrescentou.
Para ele, “a presença dos nossos Procuradores e das nossas Procuradoras tem sido fundamental para fazer com que a gestão pública possa avançar a cada momento de forma segura, mas de forma ousada, porque se tem algo que me encanta na nossa Procuradoria, e não é a primeira vez que vou dizer isso, é que nossos Procuradores não se satisfazem com a leitura burocrática da lei. Os nossos Procuradores buscam primeiro o interesse público, interpretando a lei para dar conforto ao gestor”.
Durante o evento, o Prefeito também anunciou que, nas próximas semanas, será enviado à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar que regulamenta a Lei Orgânica da PGM (Lei 701/2012).
A Procuradora-Geral do Município, Cristiane da Costa Nery, lembrou o ato de criação da PGM (Ato 233, de 5 de janeiro de 1925) e salientou o crescimento da instituição nesses 90 anos. “Nossa Procuradoria cresceu como poucas em todo esse período. É propositiva, é pioneira em diversos temas, é fonte de consulta e de inspiração país afora”, afirmou. Referiu ainda a autonomia conferida aos Municípios pela Constituição Federal de 1988 e o decorrente alargamento de funções desempenhadas pela Procuradoria-Geral do Município. “A partir da imposição constitucional de que se efetivassem os direitos ali garantidos, os Municípios se organizaram e, por consequência, o corpo técnico jurídico que assegura a aplicação democrática e legal dos princípios e normas vigentes acompanhou e evoluiu, se estruturou, se organizou para dar conta de suas funções de Estado", salientou.
O Presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, afirmou que “esta cerimônia tem um simbolismo especial, pois estamos em um momento em que vozes tentam separar a advocacia pública da privada, mas a advocacia é uma só”, destacando a importância dos profissionais como agentes no cumprimento dos princípios da moralidade. “Os advogados são os porta-vozes na busca da igualdade. Que a PGM siga contribuindo com suas luzes aos cidadãos de Porto Alegre, acreditando em valores igualitários e verdadeiramente republicanos”, concluiu Bertoluci.
Homenagem - Durante a cerimônia, foi lançada a edição comemorativa da revista da PGM 90 anos, uma homenagem in memoriam aos Procuradores Municipais de Porto Alegre Armando Perin e Cloé Gomes Rodrigues. Também foram homenageados os servidores Silvia Helena Jorge Silveira, Maria Dulce Furtado de Souza, Rosa Maria Godoy Martins, Inês Maria Francisco e Araújo, Pedro Maximino Grando, e Léa Marilda Dornelles Viero.
Debates - Uma mesa redonda para discutir o papel da Procuradoria nas políticas públicas de Estado abriu o encontro institucional da PGM. Participaram o Diretor-Geral do Tribunal de Contas do Estado, Valtuir Pereira Nunes, o Presidente do Fórum Nacional dos Procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras e Procurador-Geral de Belo Horizonte, Rúsvel Beltrame, a Presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB/RS, Fabiana Barth, e a Procuradora Municipal de Porto Alegre e Assessora Especial da Procuradoria-Geral Adjunta de Assuntos Fiscais, Maren Guimarães Taborda. O Corregedor-Geral da PGM, Gamaliel Valdovino Borges, mediou o debate.
Ao final do encontro, o Professor Doutor Carlos Ari Sundfeld proferiu a Conferência Magna “O Direito Administrativo e a Necessidade de Inovação na Gestão Pública”, presidida pela Procuradora Municipal de Porto Alegre e Coordenadora do CEDIM - Centro de Estudos em Direito Municipal, Clarissa Cortes Fernandes Bohrer.
A Procuradora-Geral do Município, Cristiane da Costa Nery, lembrou o ato de criação da PGM (Ato 233, de 5 de janeiro de 1925) e salientou o crescimento da instituição nesses 90 anos. “Nossa Procuradoria cresceu como poucas em todo esse período. É propositiva, é pioneira em diversos temas, é fonte de consulta e de inspiração país afora”, afirmou. Referiu ainda a autonomia conferida aos Municípios pela Constituição Federal de 1988 e o decorrente alargamento de funções desempenhadas pela Procuradoria-Geral do Município. “A partir da imposição constitucional de que se efetivassem os direitos ali garantidos, os Municípios se organizaram e, por consequência, o corpo técnico jurídico que assegura a aplicação democrática e legal dos princípios e normas vigentes acompanhou e evoluiu, se estruturou, se organizou para dar conta de suas funções de Estado", salientou.
O Presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, afirmou que “esta cerimônia tem um simbolismo especial, pois estamos em um momento em que vozes tentam separar a advocacia pública da privada, mas a advocacia é uma só”, destacando a importância dos profissionais como agentes no cumprimento dos princípios da moralidade. “Os advogados são os porta-vozes na busca da igualdade. Que a PGM siga contribuindo com suas luzes aos cidadãos de Porto Alegre, acreditando em valores igualitários e verdadeiramente republicanos”, concluiu Bertoluci.
Homenagem - Durante a cerimônia, foi lançada a edição comemorativa da revista da PGM 90 anos, uma homenagem in memoriam aos Procuradores Municipais de Porto Alegre Armando Perin e Cloé Gomes Rodrigues. Também foram homenageados os servidores Silvia Helena Jorge Silveira, Maria Dulce Furtado de Souza, Rosa Maria Godoy Martins, Inês Maria Francisco e Araújo, Pedro Maximino Grando, e Léa Marilda Dornelles Viero.
Debates - Uma mesa redonda para discutir o papel da Procuradoria nas políticas públicas de Estado abriu o encontro institucional da PGM. Participaram o Diretor-Geral do Tribunal de Contas do Estado, Valtuir Pereira Nunes, o Presidente do Fórum Nacional dos Procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras e Procurador-Geral de Belo Horizonte, Rúsvel Beltrame, a Presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB/RS, Fabiana Barth, e a Procuradora Municipal de Porto Alegre e Assessora Especial da Procuradoria-Geral Adjunta de Assuntos Fiscais, Maren Guimarães Taborda. O Corregedor-Geral da PGM, Gamaliel Valdovino Borges, mediou o debate.
Ao final do encontro, o Professor Doutor Carlos Ari Sundfeld proferiu a Conferência Magna “O Direito Administrativo e a Necessidade de Inovação na Gestão Pública”, presidida pela Procuradora Municipal de Porto Alegre e Coordenadora do CEDIM - Centro de Estudos em Direito Municipal, Clarissa Cortes Fernandes Bohrer.
