ESDM organiza XII Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais
Nos dias 20 a 23 de outubro de 2015, ocorreu o XII Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais, em Florianópolis/SC, realizado pela ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais e organizado pela ESDM - Fundação Escola Superior de Direito Municipal.
A Conferência de Abertura foi proferida pelo Ministro do STF Luís Roberto Barroso.
A Diretora da Escola, Luciane Favaretto Timmers, participou da solenidade. Em seu discurso, afirmou que o Congresso, historicamente organizado pela Escola, possibilita a troca de ideias, o desenvolvimento de novas teses jurídicas e a importante integração dos Procuradores Municipais, contribuindo para o fortalecimento da Advocacia Pública municipal.
Referiu a sistemática do evento, que iniciou com os debates on-line, para a proposição de temas, seguindo-se a votação das matérias relevantes.Destacou as inovações implementadas, como a substituição da área de Competências e Obrigações Constitucionais pela área do Município em Juízo. Falou ainda sobre a aprovação de enunciados, hoje já são 272, dos quais surgem diretrizes conceituais estratégicas, que qualificam a atuação dos Procuradores.
Dado o alcance nacional do Congresso, foi lançada no evento a 1.ª edição da Revista da ESDM, de acordo com as normas QUALIS/CAPES.
Luciane Favaretto Timmers fez um agradecimento especial à APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre, na pessoa de seu Presidente, Sylvio Roberto Corrêa de Borba, pelo apoio para a concretização de mais este projeto da ESDM. Destacou ainda que a publicação já nasce com 70% de exogenia no critério de autores, Conselho Editorial e revisores: “Tenho certeza que a nossa Revista contribuirá para dar visibilidade ao trabalho de todos os Procuradores Municipais”.
A publicação será entregue a todos os Associados da APMPA.
Na ocasião, a Supervisora Acadêmica da ESDM, Alexandra Cristina Giacomet Pezzi, Diretora Institucional da Revista da ESDM, atuou também como Relatora da Área III - Licitações e Contratos Administrativos, que teve aprovadas todas as sugestões de enunciados.