A Diretora da ESDM - Fundação Escola Superior de Direito Municipal, Luciane Favaretto Timmers, compôs a mesa de abertura do XII Seminário Internacional de Direitos Fundamentais: Direito à saúde num mundo globalizado e em crise (dimensão internacional, nacional e comparada), na manhã desta quarta-feira, 25 de novembro de 2015 no Auditório da Escola da AJURIS - Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul. A Escola é uma das realizadoras do evento, juntamente com o Centro de Estudos de Direito Municipal da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre, o Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da PUCRS,  o UNILASALLE - Centro Universitário La Salle, o Instituto Max-Planck de Direito Social e o Instituto Brasiliense de Direito Público. 

José Fortunati, Prefeito de Porto Alegre, fez a abertura do Seminário. Falou especialmente dos avanços obtidos com a implantação do SUS - Sistema Único de há mais de 25 anos e dos desafios na gestão da saúde pública impostos pela queda de arrecadação decorrente da crise econômica. Destacou que sem financiamento não é possível prestar os serviços: “De cada R$ 100 arrecadados no país, apenas R$ 18 vão para os 5.570 municípios brasileiros, que são os responsáveis pelo atendimento. Em um momento de crise, esse problema crônico do financiamento à saúde no Brasil é ampliado”. Para ele, a saída é que as soluções sejam pactuadas entre o Executivo e o Judiciário, evitando-se a judicialização de decisões.  

Cristiane da Costa Nery, Procuradora-Geral do Município de Porto Alegre, destacou que o evento “é uma oportunidade para extrairmos de estudos teóricos os bons resultados que possam ser adotados na prática”. 

Também participaram da solenidade de abertura os Secretários Municipais da Saúde, Fernando Ritter, da Administração, Elói Guimarães, e do Gabinete de Inovação e Tecnologia, Maria Fernanda Bermúdez; o Coordenador Científico do evento, Ingo Wolfgang Sarlet (PUC/RS); o Diretor da Escola da Ajuris, Cláudio Martinewski; o Professor da Unilasalle Paulo Fossati; e o Defensor Público Rafael Pinheiro Machado.  

Com mais de 200 inscritos, o Seminário prossegue até sexta-feira, 27 de novembro, no Auditório da OAB/RS. Neste dia, durante a tarde, Procuradores Municipais de Porto Alegre coordenarão os Grupos de Trabalho “Direitos fundamentais e políticas municipais” e “Direito, ambientes e novas tecnologias em um mundo globalizado”. 

Coordenação Científica: Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet (PUC/RS), Prof. Dra. Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros (Unilasalle), Prof. Dra. Selma Rodrigues Petterle (Unilasalle), Prof. Dra. Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira (ESDM), Prof. Me Vanêsca Buzelato Prestes (PGM/CEDIM).