Na tarde do dia 27 de novembro de 2015, no Auditório da OAB/RS, foi realizado o Grupo de Trabalho “Direitos Fundamentais e Políticas Públicas Municipais”, integrando a programação do XII Seminário Internacional de Direitos Fundamentais. As Procuradoras Municipais de Porto Alegre Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira e Márcia Rosa de Lima coordenaram os trabalhos.

Coordenação Científica: Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet (PUC/RS), Prof. Dra. Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros (Unilasalle), Prof. Dra. Selma Rodrigues Petterle (Unilasalle), Prof. Dra. Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira (ESDM), Prof. Me Vanêsca Buzelato Prestes (PGM/CEDIM).