A ESDM - Fundação Escola Superior de Direito Municipal realizou, no dia 8 de junho de 2016, das 18h30min às 21h, a palestra Estatuto da Criança e do Adolescente e municipalização do aten. A atividade ocorreu no Auditório Cloé Gomes Rodrigues da ESDM, em Porto Alegre/RS.

Foram palestrantes o Procurador Municipal de Porto Alegre André Karst Kaminski, que abordou o tema “Conselho Tutelar: órgão de atendimento ou instrumento de exigibilidade?”; e o Promotor de Justiça de Entrância Final Júlio Alfredo de Almeida, que falou sobre “Conselho Tutelar como serviço do Município”.

Também esteve presente e compôs a mesa dos trabalhos o Presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente da OAB/RS, Carlos Luiz Sioda Kremer, representando o Presidente da OAB/RS, Ricaro Breier. 

Alexandra Cristina Giacomet Pezzi, Procuradora Municipal de Porto Alegre, Mestre em Direito pela PUCRS, Doutora em Direito Constitucional - Universidade de Roma 3, Supervisora Acadêmica da ESDM, foi a Coordenadora Científica. 

A atividade teve o apoio da Faculdade de Direito da PUCRS, da APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre e da ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais, sendo válida como 3h/aula.