Apresentamos a edição número 19, da Revista da ESDM, que reúne sete artigos de autores com destaque acadêmico, elaborados por procuradores municipais, professores e pesquisadores renomados. A diversidade de temas e contribuições enriquece o debate e fortalece o compromisso da Revista com a excelência acadêmica e a inovação no campo do Direito Público Municipal. Desde 2015, mantemos uma publicação semestral contínua, buscando oferecer um espaço dedicado ao debate acadêmico e à disseminação do conhecimento científico. Com acesso livre e imediato ao seu conteúdo, a Revista segue o princípio de disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público. A Revista foi qualificada como B3 pela CAPES, atestando seu rigor e relevância acadêmica.

O número atual, bem como as edições anteriores estão disponíveis no site: revista.esdm.com.br

Desejamos uma boa leitura!