No dia 17 de julho de 2024, aconteceu a Reunião de realinhamento do I Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais Municipais. Durante a reunião foram estabelecidas as novas datas para o evento, as quais estão marcadas para os dias 03 e 04 de dezembro de 2024, no Museu de Arte do Rio de Janeiro - MAR, na cidade do Rio de Janeiro. Fique atento para mais informações detalhadas sobre o programa, palestrantes e inscrições, que serão divulgadas em breve.

O evento:

O investimento em políticas públicas e o financiamento das cidades só são possíveis com a adequada gestão fiscal nos municípios. As competências constitucionais atribuídas às cidades são crescentes e há necessidade de constantemente pensarmos em instrumentos que nos permitam investir em melhorias e inovação. Essa pauta está diretamente relacionada à atuação nas áreas fiscais e tributárias de cada Procuradoria Municipal, que possuem a missão de bem orientar sobre as questões tributárias e financeiras, incluindo-se a constituição do crédito tributário, a inscrição em dívida ativa, a cobrança e defesa judiciais, a utilização dos métodos consensuais de resolução de conflitos e gestão de processos. Em meio a todo esse cenário, a Reforma Tributária sobre o consumo foi aprovada e será disruptiva em relação ao ISSQN. Qual seu impacto? Como gerenciar os processos de execução fiscal de forma a recuperar o estoque da dívida judicializada de forma adequada e eficiente? Quais os impactos da Resolução 547 do CNJ, respectiva avaliação e as possibilidade que surgem? Quais as principais decisões dos Tribunais Superiores em temas relacionados? Para abordar esses temas e propiciar um intercâmbio de experiências estamos propondo o I Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais Municipais, em uma realização da Escola Superior de Direito Municipal (ESDM), juntamente com a Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. A ideia é que este seja o embrião de um Encontro a se repetir anualmente. Debater os problemas atuais e compreender e prospectar a atuação futura, a partir da dimensão prática e voltado para quem tem essa responsabilidade no cotidiano, é nosso objetivo. Vem conosco para transformarmos esse momento em algo inovador e que permita passarmos 01 dia em franco e proveitoso debate, que aponte caminhos e pavimente os posicionamentos dos municípios no cenário desafiador que estamos vivendo!