Publicado o Decreto Nº12.041 de 05 de junho de 2024 - leia na íntegra
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Publicado o Decreto Nº12.041 de 05 de junho de 2024 que Institui o Programa Cidades Verdes Resilientes.
Clique no link e leia na íntegra:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2024/Decreto/D12041.htm