Na foto, Luciane Favaretto Timmers, Rafael Peco, José Roberto Lima Sobreito, Adriana Vargas e Kiko Coelho

A Diretora da ESDM - Fundação Escola Superior de Direito Municipal, Luciane Favaretto Timmers, esteve presente no lançamento da obra “Fórum das Entidades de Servidores Municipais: o movimento que mudou a história da Previdência no Município de Porto Alegre”, realizado no dia 9 de agosto de 2016, no Paço Municipal. 

De autoria de Mauro Hidalgo, Auditor-Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre, Kiko Coelho e Adriana Vargas, Assessores de Comunicação e Diretores da Kad Comunicação Integrada, a obra faz um resgate histórico do movimento criado em 2000, o Fórum das Entidades.

História 

Em meados de 2000, os servidores municipais de Porto Alegre viviam um momento histórico. Estava em pauta, no Legislativo Municipal, o Projeto de Lei que previa a criação do regime próprio previdenciário, que se impunha pela Emenda Constitucional n.º 20/98.   

Sem um Sindicato atuante, representantes das Associações e Sindicatos de servidores nominados abaixo criaram o FESM - Fórum das Entidades de Servidores Municipais de Porto Alegre. Sua primeira ação foi promover um seminário da categoria para eleger os princípios e as diretrizes fundamentais sobre como deveria se nortear o funcionamento do regime previdenciário dos municipários. 

Prestadores dos serviços públicos de melhor qualidade entre as Capitais brasileiras, os municipários não desejavam uma previdência de "benefícios", gratuita. Desejavam uma previdência que, juntamente com seu empregador (a sociedade), pudessem sustentar. 

A partir de então, várias manifestações foram promovidas, reuniões com Executivo e Legislativo foram realizadas, visando à construção do novo Sistema de Previdência Social dos Servidores Municipais de Porto Alegre. 

O movimento culminou com a criação do PREVIMPA - Departamento de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, sob forma de autarquia, destinado a gerir o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, por meio da Lei Complementar n.º 466, de 2001, aprovada por 28 Vereadores.  

Outras atividades foram promovidas, como a realização de um seminário, em 14 de junho de 2002, com o objetivo de elaborar um documento, a ser encaminhado ao Executivo e Legislativo Municipal, sobre o Projeto de Lei Complementar do Executivo n.º 01/2002, que disciplinava o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Alegre.   

Embora tenha conquistado importante vitória, o FESM, na condição de representante da categoria, ainda teria outros objetivos a alcançar. O ano de 2003 e seguintes foram marcados por grandes mobilizações: reuniões, assembleias, atos públicos, audiência pública na Câmara Municipal de Porto Alegre e viagens a Brasília contra a Reforma da Previdência. Também foi reivindicada a manutenção da bimestralidade. O principal objetivo agora era dar continuidade ao movimento. 

Cumprindo mais uma etapa, em assembleia realizada no dia 22 de março de 2006, no Ginásio Tesourinha, o Fórum das Entidades celebrou acordo com a então Diretoria do SIMPA - Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, mediado pela Câmara Municipal, estabelecendo que o Sindicato deveria convocar eleições para o 1.º semestre de 2006, desencadeando o processo eleitoral, coordenado conjuntamente pelo SIMPA e pelo Fórum.

A partir de então, um novo capítulo da história teria início!

  

FÓRUM DAS ENTIDADES DE SERVIDORES MUNICIPAIS 

AIAMU - Associação dos Agentes Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre - ASTEC - Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município - ATEMPA - Associação dos Trabalhadores em Educação do Município - APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre - AFM - Associação dos Funcionários Municipais - ACESPA - Associação dos Administradores, Contadores, Economistas e Estatísticos - ASHPS - Associação dos Servidores do Hospital de Pronto Socorro - AFSMOV - Associação dos Funcionários da SMOV - AAFIM - Associação dos Agentes de Fiscalização do Município - ASPLAM - Associação dos Servidores da SPM - ASED - Associação dos Servidores do DEMHAB - ASDMLU - Associação dos Servidores do DMLU - Núcleo dos Servidores da SMAM - ASSMS - Associação dos Servidores da Secretaria Municipal da Saúde - AFFASC - Associação dos Funcionários da FASC - MUNICRED - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Administração Pública Municipal de Porto Alegre, SINDICÂMARA - Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de Porto Alegre E GRESIMPA.