Na manhã de hoje, aconteceu a terceira e última parte do curso "Processo Administrativo - Análise das leis de processo administrativo federal, estadual e municipal".

A primeira aula do dia foi conduzida pelo professor Dr. Rafael Ramos, que discorreu sobre o tema: Lei de Processo Administrativo do Município de Porto Alegre (Lei Complementar 992/2023). Em seguida, ocorreu a segunda aula, ministrada pela professora Dr. Bethania Flach, que abordou o tema: Das normas especiais para a constituição de créditos não tributários no Município de Porto Alegre. Com isso, concluímos na data de hoje o curso.

Agradecemos aos professores pela contribuição e aos alunos pelo interesse em ampliar seus conhecimentos sobre o tema.