A ESAPERGS - Escola Superior de Advocacia Pública da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul promoveu, no dia 12 de dezembro de 2016, junto a PIDAP - Procuradoria de Informação, Documentação e Aperfeiçoamento Profissional, a II Jornada de Consultoria, da Comissão de Estudos e Consultoria da PGE-RS, que teve por objeto o estudo da Lei 13.303/16, a Lei das Estatais. O evento contou com o apoio da ESDM - Fundação Escola Superior de Direito Municipal. A Supervisora Acadêmica da ESDM, Juliana Darde, esteve presente representando a Escola. 

Realizado no auditório da OAB/RS, contou com palestra de abertura sobre Os Mecanismos de Governança na Lei das Estatais, com o Procurador do Estado do Paraná Vinicius Klein. Na oportunidade, Klein apresentou um panorama sobre o cenário que viabilizou a aprovação da Lei das Estatais. 

Após, a Procuradora gaúcha Adriana Krieger de Mello falou sobre Compliance e Segregação de Funções. As atividades da manhã foram mediadas pela Procuradora Ana Cristina Brenner, e o Procurador Rafael Candido Orozco foi o debatedor. 

Na parte da tarde, a Advogada da União Marinês Dotti e o Procurador do Estado Juliano Heinen palestraram sobre Procedimento Licitatório da Lei 13.303, de 2016. A coordenadora da Comissão de Direitos Humanos da PGE-RS, Procuradora Fabiana da Cunha Barth, presidiu a mesa de trabalhos, e o Procurador Bruno Vicente Becker Vanuzzi foi o debatedor. Heinen expôs sobre a necessidade de controle de resultados na nova Lei. Já Vanuzzi esclareceu sobre matriz de riscos e equilíbrio econômico financeiro. 

Conforme a Diretora-Presidente da ESAPERGS, Melissa Guimarães Castello, o evento direcionado a Procuradores e assessores jurídicos da administração pública, teve o objetivo de esclarecer as principais novidades e repercussões da nova Lei das Estatais. 

Prestigiaram a atividade o Presidente da APERGS, Luiz Fernando Barboza dos Santos; o Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos da PGE-RS, Leandro Augusto Nicola de Sampaio; o representante do Ministério Público, Francisco Seabra Junior; a representante da Prefeitura Municipal de Porto Alegre Bethania Flach; e Sindispge, Giana Guerin.

 

Fonte: Adriana Vargas, com informações da Assessoria de Imprensa da APERGS