Com o propósito de aprimorar a atuação judicial na defesa dos interesses públicos municipais, abrangendo desde a fase de conhecimento até a fase de cumprimento de sentença, incluindo aspectos administrativos relacionados à tramitação de precatórios, a Escola Superior de Direito Municipal (ESDM) promoveu, de 18 de setembro a 01 de novembro de 2023, o Curso A Fazenda Pública em Juízo.

O evento, realizado em parceria com a Procuradoria-Geral do Município de Porto Velho (PGM Porto Velho), contou com a participação de setenta e cinco Procuradores Municipais e servidores do município.

Ao longo dos dezessete encontros, os professores exploraram temas como Petição Inicial, Defesas, Prerrogativas Processuais da Fazenda Pública, Fase Instrutória, Recursos nos Tribunais Locais e Superiores, Julgamento de casos repetitivos, Sistema Brasileiro de Precedentes, Reclamação e Ações Constitucionais. Além disso, abordaram as particularidades do processo de desapropriação, as fases da execução fiscal, precatórios, proteção e preservação do meio ambiente no âmbito municipal, questões possessórias, controle de políticas públicas, aspectos controversos de direito pessoal e responsabilidade civil do Município, culminando com a temática de Visual Law e Legal Design, processo coletivo e questões práticas. A aula de encerramento tratou da fase de cumprimento de sentença e impugnação em relação aos parâmetros de cálculos utilizados pela ou contra a Fazenda Pública.

Os conteúdos foram ministrados por renomados profissionais da área jurídica, incluindo os Procuradores Municipais de Porto Alegre Alexandre Marder, Eduardo Tedesco, Felipe Menezes, Jhonny Prado, Igor Maciel e Rafael Ramos; as Procuradoras Municipais de Porto Alegre, Carolina Falleiros, Isabella Vieira e Priscila de Souza; a Procuradora Municipal de Novo Hamburgo, Fernanda Souza; a Procuradora Municipal de Campinas, Alexandra Mattos; e as advogadas e Procuradoras Municipais de Porto Alegre Aposentada, Laura Mattos e Vanêsca Prestes.

As aulas ocorreram pela plataforma do Zoom, com transmissão ao vivo, possuindo carga horária total de 68 horas-aula. A coordenação Científica ficou a cargo do Procurador Municipal de Porto Alegre e Diretor Acadêmico da ESDM, Felipe Menezes.