Guia Nacional de Contratações Sustentáveis - AGU

CONSIDERAÇÕES INICIAIS DA 6ª EDIÇÃO

Apresenta-se a 6ª edição do Guia Nacional de Contratações Sustentáveis da AGU, de atualização anual e com aperfeiçoamentos constantes.

Na presente edição foi detalhada a Lei 14.133/2021, abordado o regime de transição entre essa e a Lei 8.666/93. Na parte específica, constam orientação para a inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica e atualização da legislação e normas infralegais mencionadas.

Registre-se que não constam do Guia legislação estadual e municipal, sendo de responsabilidade dos gestores públicos a sua consulta. Igualmente, é de zelo que seja verificada a atualidade da legislação e normas referidas no Guia antes da inserção nas minutas de edital ou anexos, bem como se existem leis, decretos ou normas infralegais supervenientes às citadas neste Guia.

Relembramos que este Guia constitui um documento em permanente reformulação e, nesse sentido, as contribuições escritas para sua melhoria devem ser encaminhadas para o e-mail: cgu.gncs@agu.gov.br

Fonte: Introdução - Guia Nacional de Contratações Sustentáveis - AGU