A publicação da Advocacia-Geral da União (AGU) ganhou uma nova versão. O Guia Nacional de Contratações Sustentáveis, de 2023, traz o detalhamento da Lei 14.133/2021, abordado o regime de transição entre essa e a Lei 8.666/93.

Em sua 6ª edição, o guia aborda temas como a obrigatoriedade da adoção de critérios e práticas de sustentabilidade socioambiental e de acessibilidade, traz o passo para a necessidade da contratação e a possibilidade de reuso/redimensionamento ou aquisição pelo processo de desfazimento, planejamento da contratação com parâmetros de sustentabilidade, análise do equilíbrio entre os princípios licitatórios da isonomia, da vantajosidade e da sustentabilidade e sustentabilidade na gestão e fiscalização do contrato, bem como gestão de resíduos.

Além disso, o material discute sobre as obras e serviços de engenharia, sustentabilidade e inovação, importância do cadastro técnico federal do IBAMA, agenda ambiental na administração pública (Programa A3p) e plano de logística sustentável.

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