A Escola Superior de Direito Municipal realizou o CURSO REURB (ênfase na atuação municipal) - 10ª edição, nos dias 04, 05 e 06 de setembro de 2023. Em virtude da reforma da sede da ESDM, os encontros ocorreram na sala de aula ESA - OAB/RS - Rua Manoelito de Ornellas, 55 - Porto Alegre/RS.

A regularização fundiária é um processo contínuo que exige o desenvolvimento de técnicas e documentos que atendam aos requisitos, tratando-se de matéria multidisciplinar que envolve participação de vários setores dos entes públicos como habitação, planejamento urbano, urbanismo, meio ambiente, serviço social e jurídico, entre outros. Ao longo dos encontros os professores também abordaram as alterações da Lei 14.620, de 13/07/2023 - Programa Minha Casa, Minha Vida.

O tema da primeira aula foi o histórico Regularização Fundiária e apresentação geral da Lei, ressaltando os procedimentos de responsabilidade dos municípios, ministrado pela Dra. Vanêsca Prestes, doutora Università Del Salento e diretora geral da Escola.

Na manhã do segundo dia, as aulas foram ministradas pela Dra. Vanêsca e Simone Somensi, Secretária Municipal de Habitação e Regularização Fundiária Adjunta de Porto Alegre, que abordou os procedimentos e a montagem da REURB. Durante o período da tarde, o Eng. Luciano Saldanha Varela, chefe da Assessoria Técnica PGM, falou sobre os aspectos técnicos da Lei Federal 13.465/2017.

Na manhã do terceiro e último dia do curso, Somensi explanou sobre os detalhes da titulação em REURB. Durante o período da tarde, foi realizado o atendimento presencial aos alunos interessados em tirar dúvidas feito pelos professores. 

O evento contou com participação de 38 alunos, incluindo advogados, Procuradores Municipais, servidores públicos, assessores jurídicos, engenheiros e arquitetos, possuindo carga horária total de 22 horas-aula. Entre os municípios participantes, destacam-se: Alvorada/RS, Aracruz/ES, Canoas/RS, Capão do Leão/RS, Charqueadas/RS, Esteio/RS, Passo Fundo/RS, Porto Alegre/RS, Senador eloi de Souza/RN e Tangará/SC.

Agradecemos a todos que tornaram esse evento possível, principalmente aos ministrantes e a todos alunos presentes.