É com grande entusiasmo que apresentamos a edição nº 17, volume 9, da Revista da ESDM. Desde o seu lançamento em 2015, a Revista tem se estabelecido como um periódico científico semestral para a disseminação de conhecimento especializado e reflexões pertinentes sobre questões municipais, que culminou com a obtenção da classificação Qualis B3 da CAPES. Esta edição apresenta uma coleção diversificada de artigos, elaborados por profissionais, por renomados professores e pesquisadores, com a presença de autores mestres e doutores, honrando a tradição de pesquisa da ESDM.

Ao longo deste volume, os sete artigos selecionados guiam o leitor pelas complexidades do direito municipal e assuntos correlatos. Os textos exploram tópicos que variam de questões históricas a desafios contemporâneos enfrentados pelos municípios.

Abre a edição o texto “Advogado Público e Controlador Interno na Nova Lei de Licitações”, de Tasso Jardel Vilande (SC, Brasil).

Dentre os destaques, temos o olhar histórico sobre a Corrupção nas Índias Espanholas que nos convida a reflexões sobre como os desafios de governança do passado podem ainda ecoar no presente, no texto do professor emérito da Universidade de Hamburgo (Alemanha), Horst Pietschmann, com tradução de Denis Guilherme Rolla e revisão por Alfredo de J. Flores.

Celebrando o marco de 200 Anos da Constituinte de 1823, Marcus Vinicius Martins Antunes (RS, Basil) nos convida a revisitar normas pré-constitucionais e contextos que moldaram nossa evolução legislativa.

Na sequência, o artigo sobre o papel das Escolas Técnicas de Saúde na Prevenção e Mitigação da Judicialização em Saúde demonstra o impacto direto da formação técnica na administração pública, de Luiz Henrique Antunes Alochio (ES, Brasil).

A edição tem sequência com o texto sobre a análise das implicações da Lei de Liberdade Econômica nos licenciamentos municipais, de Helton Kramer Lustoza (PR, Brasil) e Rafael De Lazari (DF, Brasil).

Focando na área do direito urbanístico, em particular no âmbito das discussões acerca do direito à moradia, a edição apresenta o artigo de Daniel Gaio (MG, Brasil).

Fechando a edição, Maren Taborda e Carlos Armando Nogueira Dias (RS, Brasil) apresentam o estudo sobre a utilização do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) pelas cortes de contas do Brasil, avaliando sua conformidade com a Lei 23.655/2018.

O número atual, bem como as edições anteriores estão disponíveis no site: revista.esdm.com.br

Desejamos uma boa leitura!