Nos dias 15 e 17 de agosto de 2023, das 9h às 11h15min, a Escola Superior de Direito Municipal (ESDM) promoveu o Curso de Processo Legislativo, voltado para o âmbito municipal.

A abertura do curso foi marcada com a aula sobre Processo legislativo no âmbito do poder executivo, ministrada por Luciane Pinheiro, Coordenadora Acadêmica do curso e Gerente de Atividades Legislativas na Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

O Diretor Acadêmico da ESDM, Felipe Menezes, esteve presente no encontro virtual e deu as boas-vindas aos participantes. Menezes compartilhou que a Escola tem planos de integrar a temática de forma recorrente em seu calendário anual, ao lado dos tradicionais cursos oferecidos. A abertura do evento também contou com a presença da Vice-Diretora Geral da ESDM, Cristiane Nery.

No primeiro módulo, Luciane abordou a intersecção entre o poder legislativo e o poder executivo, a organização e atribuições do poder legislativo no âmbito municipal, a repartição de competências entre os entes federados e discorreu sobre a produção legislativa reservada aos municípios. Além disso, apresentou o embasamento legal, a importância da lei orgânica e do regimento interno, o processo legislativo na prática (da proposição à promulgação), finalizando com dicas sobre como dominar o processo legislativo.

O segundo encontro foi dedicado ao "Processo Legislativo no Âmbito do Poder Legislativo". O módulo II foi ministrado por Luiz Afonso de Melo Peres, Diretor Legislativo da Câmara Municipal de Porto Alegre. Na ocasião, a Diretora Geral da ESDM, Vanêsca Prestes, realizou a abertura da aula e destacou a vasta experiência de Peres, que possui 44 anos de Casa Legislativa.

Ao longo do segundo módulo, o professor abordou os detalhes relacionados à apresentação do projeto, os processos de tramitação nas Comissões Permanentes e no Plenário, encerrando com apontamentos sobre a simplificação da tramitação legislativa.

A turma contou com a participação de 37 alunos, incluindo advogados, Procuradores Municipais, servidores públicos, assessores jurídicos e legislativos, estudantes, estagiários e residentes jurídicos.

As aulas foram transmitidas ao vivo pelo aplicativo do Zoom, possuindo carga horária total de 6 horas-aula. Entre os municípios participantes, destacam-se: Belém/PA, Guaraci/PR, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Rio de Janeiro/RJ, Rio Verde/GO, Santarém/PA, São Luís/MA, São Pedro da Aldeia/RJ e Oliveira dos Brejinhos/BA.

O evento contou com o apoio da APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre, da ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais e do CEDIM – Centro de Estudos em Direito Municipal da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre.

Agradecemos a todos que tornaram esse evento possível, principalmente aos ministrantes e a todos alunos presentes.