No dia 8 de agosto de 2023, teve início o Curso "A Nova LINDB: Teoria e Prática" na Escola Superior de Direito Municipal (ESDM). O Diretor Acadêmico da ESDM, Felipe Menezes, deu as boas-vindas aos participantes durante o encontro virtual, destacando a diversidade dos municípios representados, incluindo Cuiabá/MT, Fortaleza/CE, Itajaí/SC, Mossoró/RN, Porto Alegre/RS, Recife/PE, Rio Verde/GO, Salvador/BA, Santa Bárbara d'Oeste/SP, Santos/SP e Vitória/ES.

Na sequência, o Coordenador Científico do curso, Rafael Ramos, apresentou a Dra. Juliana Bonacorsi de Palma, Professora da FGV Direito SP e coordenadora do Grupo Público da FGV, que ministrou o primeiro encontro. A aula inaugural abordou o histórico e os pressupostos da Lei 13.655/2018, além da análise dos artigos 20 a 24 da Nova LINDB.

A segunda aula, realizada em 10 de agosto, tratou dos artigos 26 a 30 da LINDB. O Procurador Municipal de Porto Alegre, Rafael Ramos, abordou a consensualidade e os acordos administrativos, os custos dos processos judiciais e/ou administrativos, a consulta pública, bem como os precedentes administrativos, além de abordar a limitação da responsabilidade do gestor público com exemplos da jurisprudência do STF e do TCU.

As aulas foram enriquecidas pela participação de advogados, Procuradores Municipais, consultores jurídicos, estudantes, estagiários e residentes jurídicos. O curso teve uma duração total de 5 horas distribuídas em dois encontros, realizados das 10h às 12h, com transmissão ao vivo através do aplicativo Zoom.

O evento recebeu o valioso apoio da APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre, da ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais e do CEDIM – Centro de Estudos em Direito Municipal da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre.

Agradecemos a todos que tornaram esse evento possível, especialmente aos professores e a todos os alunos que estiveram presentes, contribuindo para o sucesso desta iniciativa.

Conheça o corpo docente:

Juliana Bonacorsi de Palma - Mestre e Doutora pela Faculdade de Direito da USP. Master of laws pela Yale Law School. Professora da FGV Direito SP e coordenadora do Grupo Público da FGV.

Rafael Ramos - Mestre em Direito Público pela PUCRS. Especialista em Direito do Estado pela UFRGS. Procurador Municipal de Porto Alegre. Coordenador da obra “Comentários à Nova LINDB: Lei 13.655/2018. Belo Horizonte: Fórum, 2023”.