Você conhece a RBDM, da Editora Fórum em parceria com a ESDM?

A Revista é um espaço sistematizado para o desenvolvimento de uma dogmática do direito municipal constitucionalizado, das políticas públicas para concretização destes direitos, dos avanços e limites da federação democrática brasileira, dos problemas federativos decorrentes das estruturas e das competências, dos desafios para a gestão pública.

A ESDM integra o corpo editorial da obra, organizando as chamadas de artigos, recebimento dos textos, além de promover o contato com autores e conselho editorial. Com coordenação das Procuradoras Municipais de Porto Alegre e Diretoras da ESDM, Vanêsca Buzelato Prestes e Cristiane da Costa Nery, a publicação trimestral já está em sua 88ª edição, de abril/junho 2023, que está em fase de editoração.

Confira os conteúdos disponíveis na RBDM – ano 24 - n. 88 – abril/junho 2023, que reúne artigos, pareceres e jurisprudência selecionada. Esta edição conta com a contribuição das Diretoras da ESDM, Cristiane da Costa Nery e Aline Cándano Peixoto, além do artigo do professor Rafael Ramos que ministrará o Curso "A Nova LINDB: teoria e prática", com inscrições abertas.

1. Extinção da execução fiscal por falta de interesse de agir tema 1.184 do STF – Patrícia Lenfers e Terenice Maria Siebauer

2. Gestão ambiental aplicada à regularização fundiária sustentável – Edson Quirino dos Santos

3. Declaração de situação de emergência. Estiagem. Decreto Municipal nº 21.852/2023. Contratações diretas. Dispensa de licitação. Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993. Instrução normativa PGM nº 10/2020. Casos concretos e repetitivos. Orientação geral – Gustavo Lopes Silva

4. Titulação de unidade imobiliária em Reurb-S. Legitimação Fundiária. Declarações e documentações necessárias – Aline Cándano Peixoto

5. Reajuste. Marco temporais para o cômputo. Índices de preços gerais, setoriais ou específicos que retratem/reflitam a variação efetiva do custo de produção ou dos insumos. Repactuação – Rodrigo Guimarães Simas

6. Responsabilidade do fornecedor pela falta de transparência no tratamento de dados pessoais – Cristiane da Costa Nery

7. A Nova LINDB e seus reflexos no direito público brasileiro – Marcelo Schenk Duque e Rafael Ramos

8. Lei de Improbidade Administrativa e divergência de interpretação para fins de responsabilidade de agentes públicos – Márcio Cammarosano

As regras para submissão estão disponíveis no site esdm.com.br, em publicações > envie seus artigos. Os trabalhos enviados serão submetidos à comissão editorial.

A ESDM, por meio do e-mail esdm@esdm.com.br, está recebendo a submissão de artigos para a futura edição da RBDM.

Participe e publique seus trabalhos nas próximas edições!!